Apelação Cível 5009631-79.2011.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

CONTISUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:50

06/09/2022, 16:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SE1 -> ST1

14/08/2022, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

12/08/2022, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/08/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 240

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

25/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:58

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

04/07/2022, 21:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

29/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/06/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 18:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/06/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 276

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para julgamento de retratação

29/04/2021, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2021, 18:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/04/2021, 17:29

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/12/2016, 15:36

Recebimento - STJ

03/12/2016, 16:03

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0181544-5 EM 28/07/2014

04/09/2014, 10:17

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/07/2014, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/07/2014, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2014, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/07/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/07/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2014, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2014, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2014, 13:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/07/2014, 11:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

19/07/2014, 16:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

19/07/2014, 16:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2014, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2014, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/07/2014, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/07/2014, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2014, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2014, 18:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/07/2014, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2014, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/06/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/06/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 15:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

12/06/2014, 18:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

12/06/2014, 18:02

Julgamento do Incidente Improvido - em 11/06/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/06/2014, 19:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/01/2014, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/01/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/11/2013, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2013, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2013, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/11/2013, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 14:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/11/2013, 20:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/11/2013, 20:02

Julgamento - Mantida a Sentença - em 20/11/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

20/11/2013, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/11/2013, 12:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/11/2013 SEQ.: 165

05/11/2013, 12:37

Juntada de Petição

19/02/2013, 18:09

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/05/2012, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/05/2012, 14:33

Recebimento

11/05/2012, 14:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/05/2012, 12:30

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 21:59

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 18:21

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:29

DECISÃO

•03/12/2016, 16:03

DECISÃO

•03/12/2016, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2014, 16:19

DECISÃO

•19/07/2014, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 18:22

OUTROS

•07/07/2014, 11:42

ACÓRDÃO

•12/06/2014, 18:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 21:59

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 18:21

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:29

DECISÃO

•03/12/2016, 16:03

DECISÃO

•03/12/2016, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2014, 16:19

DECISÃO

•19/07/2014, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 18:22

OUTROS

•07/07/2014, 11:42

ACÓRDÃO

•12/06/2014, 18:02

EXTRATO DE ATA

•11/06/2014, 19:14

ACÓRDÃO

•25/11/2013, 20:02

EXTRATO DE ATA

•20/11/2013, 17:40