Apelação Cível 5001717-82.2016.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 166.440,76

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

ELENA MARIA SEVERO PAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 08:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:46

OUTROS

•18/10/2022, 23:08

02/12/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 08:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

19/10/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2022, 23:08

Juntada de Petição

18/10/2022, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 22:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

23/08/2022, 21:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELENA MARIA SEVERO PAES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA PADÃO MAGRINI (OAB RS057954) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001717-82.2016.4.04.7103/RS (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 87

03/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 18:23

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB54

12/07/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2021, 09:57

Decisão interlocutória

08/06/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

08/06/2021, 20:09

Recebidos os autos - RSURU01 -> TRF4

30/03/2021, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2021, 12:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU01

01/07/2019, 17:52

Recebimento - STJ

01/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0069809-3 EM 13/03/2019

14/03/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/03/2019, 02:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

07/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/02/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/02/2019, 17:45

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/02/2019, 17:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/09/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/09/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2018, 17:30

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

21/09/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2018, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

29/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

27/07/2018, 15:34

Julgamento do Incidente Improvido - em 24/07/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/07/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/06/2018, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/07/2018 SEQ.: 749

29/06/2018, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

17/04/2018, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/04/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2018, 17:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2018, 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

09/03/2018, 17:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 06/03/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.

06/03/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/02/2018, 15:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/03/2018 SEQ.: 198

14/02/2018, 15:47

Recebimento

25/04/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 10:31

OUTROS

•18/10/2022, 23:08

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 21:01

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 20:09

DECISÃO

•01/07/2019, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2019, 17:36

ACÓRDÃO

•27/07/2018, 15:34

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•09/03/2018, 17:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2018, 16:48