Apelação Cível 5011176-15.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 87.476,24

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

OSWALDO PAVONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

30/08/2022, 16:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR06

30/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

25/08/2022, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 799

03/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:26

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:11