Cumprimento de sentença 5001967-50.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.315.595,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Autor

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:20

Despacho

07/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/005/86417535-1

18/03/2025, 08:45

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:42

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:20

Despacho

07/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/005/86417535-1

18/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/03/2025, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENC <br>R$844,45 em 13/03/2025 (ID 072025000053051003) <br>Ag./Op./Conta: 3925/005/86417535-1

14/03/2025, 08:29

Juntado(a)

11/03/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2025, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:25

Despacho

11/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA)

27/11/2024, 20:02

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA03

27/11/2024, 20:02

Remetidos os Autos - RSSMA03 -> RSPOACECON

18/11/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:51

Despacho

08/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:36

Decisão interlocutória

31/05/2024, 16:36

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:42

Determinada a intimação

09/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:48

Despacho

23/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:36

Determinada a intimação

10/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:50

Decisão interlocutória

07/11/2023, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 03:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50019675020184047102

04/10/2023, 16:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001967-50.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 3299) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001967-50.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 2413) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001967-50.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 2413) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

28/02/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2018, 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/11/2018

29/11/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/11/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/10/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2018, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2018 até 06/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 701/2018

01/06/2018, 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 647, de 22 de maio de 2018.

29/05/2018, 12:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2018, 13:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/03/2018

03/04/2018, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 03:30

SENTENÇA

•26/10/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 13:56

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/03/2018, 18:37