Apelação Cível 5002995-33.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:46

Recebimento

10/05/2023, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 15:22

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:01

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:15

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 21:57

Recurso especial

07/12/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 03:06

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:46

Recebimento

10/05/2023, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 15:22

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:01

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:15

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 21:57

Recurso especial

07/12/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 03:06

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:11

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:47

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 13:19

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:57

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:18

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:18

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 09:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

13/09/2022, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:00

Expedida/Certificada

24/08/2022, 14:22

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:02

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 13:12

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 17:23

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:34

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:47

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:46

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 07:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/06/2022, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:00

Expedida/Certificada

19/05/2022, 17:45

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 12:47

Recebimento

04/05/2022, 13:38

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 17:12

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:02

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 22:00

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:10

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 16:54

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 03:08

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:01

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:17

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:01

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 18:28

Expedida/certificada

09/02/2021, 18:28

Expedida/certificada

09/02/2021, 18:28

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 15:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2021, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:31

Expedida/Certificada

14/12/2020, 12:33

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 12:28

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:34

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2020, 19:43

Expedida/certificada

28/10/2020, 19:43

Expedida/certificada

28/10/2020, 19:43

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 08:52

Sentença confirmada

27/10/2020, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 00:30

Expedida/Certificada

07/10/2020, 12:27

Distribuição (sorteio)

29/06/2017, 12:26