Cumprimento de sentença 5046115-06.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIVENSI ROLIM

OAB/PR 050633·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIVENSI ROLIM

OAB/PR 050633·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIVENSI ROLIM

OAB/PR 050633·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:12

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:29

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:44

Mero expediente

02/09/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 17:12

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:31

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:28

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:12

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:29

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:44

Mero expediente

02/09/2024, 14:44

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 17:12

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:31

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:11

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 15:12

Expedida/certificada

26/01/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:16

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:01

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:32

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 19:46

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:51

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:02

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 13:17

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:46

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:01

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:31

Expedida/certificada

27/01/2023, 14:46

Mudança de Classe Processual

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada

27/01/2023, 14:38

Mero expediente

27/01/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 18:51

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 12:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:40

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:35

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 16:04

Expedida/certificada

26/10/2022, 16:04

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:04

Recebimento

26/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CAROLINE DIVENSI ROLIM (OAB PR050633) ADVOGADO: OSMAR CARDOSO ROLIM (OAB PR039103) APELADO: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046115-06.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 11:04

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:37

Documento (Certidão)

24/11/2017, 22:02

Confirmada

17/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2017, 16:41

Expedida/certificada

07/11/2017, 16:41

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 21:55

Documento (Certidão)

31/10/2017, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 16:02

Confirmada

07/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 16:34

Expedida/certificada

27/09/2017, 19:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2017, 19:05

Conclusão (para julgamento)

20/09/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 20:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 20:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 22:58

Confirmada

11/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2017, 14:43

Ato ordinatório

01/09/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 13:30

Confirmada

24/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 16:46

Confirmada

16/08/2017, 16:46

Expedida/certificada

14/08/2017, 19:35

Procedência

14/08/2017, 18:22

Conclusão (para julgamento)

04/08/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 17:16

Confirmada

03/08/2017, 17:21

Expedida/certificada

03/08/2017, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 07:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 19:07

Confirmada

08/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2017, 13:40

Expedida/certificada

28/06/2017, 13:40

Decurso de Prazo

28/06/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 14:14

Decurso de Prazo

14/06/2017, 01:12

Confirmada

02/06/2017, 11:37

Confirmada

22/05/2017, 16:06

Expedida/certificada

22/05/2017, 13:16

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2017, 19:25

Documento (Certidão)

18/05/2017, 15:03

Mero expediente

12/05/2017, 14:53

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 17:10

Confirmada

04/05/2017, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2017, 15:51

Documento (Certidão)

03/05/2017, 17:41

Confirmada

25/04/2017, 12:32

Expedida/certificada

24/04/2017, 18:01

Expedida/certificada

24/04/2017, 18:00

Expedição de alvará de levantamento

20/04/2017, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 22:02

Confirmada

30/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 20:59

Confirmada

29/03/2017, 20:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 10:50

Expedida/certificada

20/03/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 16:44

Confirmada

12/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2017, 13:19

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 11:44

Confirmada

11/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2017, 16:41

Mero expediente

01/02/2017, 14:36

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 13:56

Decurso de Prazo

02/12/2016, 01:04

Documento (Certidão)

17/11/2016, 19:40

Confirmada

13/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2016, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 15:58

Confirmada

23/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 21:09

Confirmada

25/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2016, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 21:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 10:48

Confirmada

22/05/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 09:45

Expedida/certificada

12/05/2016, 18:10

Expedida/certificada

12/05/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 18:04

Confirmada

29/04/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/04/2016, 14:38

Expedida/certificada

19/04/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 14:55

Documento (Certidão)

14/04/2016, 18:59

Confirmada

11/04/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 08:33

Expedida/certificada

01/04/2016, 15:13

Decurso de Prazo

17/03/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 16:44

Confirmada

04/03/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 08:25

Expedida/certificada

23/02/2016, 15:21

Expedida/certificada

23/02/2016, 15:21

Mero expediente

23/02/2016, 15:20

Conclusão (para decisão)

25/01/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 10:32

Documento (Carta)

18/01/2016, 14:59

Confirmada

26/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2015, 16:28

Mero expediente

16/12/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2015, 10:51

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 23:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 13:22

Confirmada

08/11/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 19:08

Confirmada

03/11/2015, 19:08

Expedida/certificada

29/10/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 14:15

Documento (Certidão)

27/10/2015, 13:18

Expedida/certificada

27/10/2015, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2015, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 23:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 13:38

Confirmada

19/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2015, 13:01

Expedida/certificada

09/10/2015, 13:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 15:19

Mero expediente

06/07/2015, 15:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2015, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2015, 14:23

Documento (Certidão)

13/05/2015, 14:28

Confirmada

08/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2015, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2015, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 23:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2015, 21:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 20:29

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 09:58

Confirmada

25/09/2014, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2014, 15:52

Documento (Carta)

18/09/2014, 15:50

Expedida/certificada

15/09/2014, 14:26

Expedida/certificada

15/09/2014, 14:26

Mudança de Parte

15/09/2014, 14:20

Mudança de Parte

15/09/2014, 14:20

Mudança de Classe Processual

15/09/2014, 14:18

Antecipação de tutela

15/09/2014, 14:16

Conclusão (para decisão)

27/08/2014, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 12:27

Confirmada

13/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2014, 12:18

Expedida/certificada

01/08/2014, 12:18

Mero expediente

01/08/2014, 12:15

Conclusão (para decisão)

31/07/2014, 13:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 11:26

Confirmada

31/07/2014, 11:26

Expedida/certificada

28/07/2014, 18:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 18:19

Confirmada

19/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2014, 14:37

Mero expediente

09/07/2014, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/07/2014, 10:10

Distribuição (sorteio)

08/07/2014, 09:57