Cumprimento de sentença 5003068-36.2015.4.04.7003 - TRF4

Cumprimento de sentença 5003068-36.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003068-36.2015.4.04.7003/PR EXECUTADO: ARGEMIRO JOAQUIM VENTURA ADVOGADO(A): JONNI STEFFENS (OAB SC005232) ADVOGADO(A): FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB SC008361) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHLINDWEIN (OAB SC008327) ADVOGADO(A): CRISTINA GUTZ (OAB SC036062) ADVOGADO(A): TATIANE LEITE (OAB SC063491) DESPACHO/DECISÃO 1. Planilha de cálculo atualizada do débito Foi convertido em renda em favor da UNIÃO o valor total de R$99.159,89, em outubro/2024 (evento 409, COMP1), decorrente dos valores depositados nos autos (saldo total da conta judicial nº 3944.280.903-4, referente ao produto da arrematação decorrente da alienação do veículo, conforme guia de depósito de 10/2022 de evento 303, GUIADEP3). Desde então, o feito aguarda o INSS comprovar o abatimento desse valor na dívida total. Ante o exposto, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias e sob pena de multa por litigância de má-fé nos termos do art. 80, IV e art. 81 do CPC, i) atualizar o cálculo de evento 210, CÁLCULO2 (valor total de R$162.545,31, em 09/2020) até 10/2024 (data da conversão em renda); após, ii)realizar o abatimento do valor de R$99.159,89 da conversão em renda; por fim, iii) atualizar o saldo após o abatimento até a data do cálculo. Ressalto que o prosseguimento da execução dependerá da apresentação da planilha atualizada do débito. 2. Prosseguimento da execução em face do espólio de ANITA BATISTA BOIKO O INSS requereu a citação de LUCIO BOIKO como administrador provisório do espólio da executada ANITA BATISTA BOIKO, em conformidade com os arts. 614 do CPC e 1.797, I, do CC. Apresentou certidão negativa de escritura de inventário no evento 372, OUT4 e certidão de óbito no evento 372, OUT3. Consta da certidão de óbito que a executada não deixou bens a inventariar nem testamento, e deixou 4 filhos maiores e 1 filha falecida: Ante o exposto, reitere-se a intimação do INSS para, no mesmo prazo acima, comprovar que a falecida ANITA BATISTA BOIKO deixou bens ou valores como herança, bem como para, nos termos do art. 10 do CPC, manifestar-se sobre seu interesse processual no prosseguimento da execução contra os herdeiros/espólio de ANITA BATISTA BOIKO. 3. Parcelamento do executado ARGEMIRO JOAQUIM VENTURA Foi realizado o parcelamento do principal devido solidariamente por todos os devedores e dos honorários cobrados contra ARGEMIRO JOAQUIM VENTURA, em 60 parcelas mensais e sucessivas, conforme o comprovante em anexo, de forma que requer-se a suspensão da execução destas verbas pelo prazo indicado do parcelamento ou até manifestação contrária pela exequente em caso de rescisão do acordo. Nos eventos evento 434, ANEXO4 e evento 453, OUT3, consta planilha atestando o cumprimento do parcelemanto do executado. Ante o exposto, defiro o requerimento do INSS de evento 365, PET1 e determino a suspensão da execução em face do espólio de ARGEMIRO JOAQUIM VENTURA até 10/2028. Intimem-se.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: ARGEMIRO JOAQUIM VENTURA EXECUTADO: ANITA BATISTA BOIKO EDITAL Nº 700012758243 O JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos que, nos autos acima referidos, serão realizados leilões para alienação judicial do(s) bem(ns) penhorado(s), de propriedade do(s) executado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO PRIMEIRA PRAÇA: 10 de outubro de 2022, às 10:00 horas, na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), com a alienação do(s) bem(ns) por preço igual ou superior à avaliação. SEGUNDO LEILÃO SEGUNDA PRAÇA: 24 de outubro de 2022, às 10:00 horas, na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), quando o(s) bem(ns) será(ao) alienado(s) pelo maior lance oferecido, desde que não seja preço vil, considerado como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. LEILOEIRO: Sr. Werno Klöckner Júnior, com endereço comercial na Av. Carlos Gomes, 226, térreo, fone 3026-8008, Maringá-PR, que foi autorizado a receber lances em seu endereço eletrônico. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, PLACA QJS-3082, Renavam 1181553854, cor branca, Fabricação/Modelo 2019/2019. O veículo econtra-se em excelente estado de conservação, com 30.463 km. AVALIAÇÃO: R$ 113.484,00 (cento e treze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). DEPOSITÁRIO: o executado Argemiro Joaquim Ventura. ÔNUS: Constam débitos referentes a multas, no valor de R$ 201,18. OBSERVAÇÃO: Eventuais tributos pendentes de pagamento até a data do leilão serão sub-rogados no preço da arrematação, sendo o bem entregue ao arrematante livre e desembaraçado, observados o artigo 29, parágrafo único, da Lei n. 6.830/80 e os artigos 186 e seguintes do CTN. RECURSO OU CAUSA PENDENTE DE JULGAMENTO: nada consta. CUSTAS E COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição incidirão custas judiciais de 0,5% (meio por cento), a serem pagas pelo arrematante, adjudicatário ou remidor. Em caso de pagamento, remição ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, o executado deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, ficando estabelecido o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e máximo de 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria nº 01/2009, expedida conjuntamente pelos Juízes Federais da Subseção Judiciária de Maringá. INTIMAÇÃO: Fica(m) INTIMADO(A, OS, AS) o(a, os, as) executado(a, os, as) LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF: 102.999.068-92, ARGEMIRO JOAQUIM VENTURA, CPF: 091.151.379-53 e ANITA BATISTA BOIKO, CPF: 390.724.879-15, se não for(em) encontrado(a, os, as) pessoalmente. EXPEDIDO nesta cidade de Maringá, Estado do Paraná, em 30/08/2022, por Gleise Karling, Técnico Judiciário. Conferido por Sonia Mara Elias Gomes, Diretora de Secretaria. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003068-36.2015.4.04.7003/PR

06/09/2022, 00:00

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