Procedimento do Juizado Especial Cível 5000601-05.2021.4.04.7220 - TRF4

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000601-05.2021.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:54

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 12:26

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:55

Confirmada

17/11/2022, 20:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:09

Expedida/certificada

17/11/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RAQUEL GODINHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CIDNEY NERY MACIEL (OAB SC007890) RECORRIDO: BRENO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CIDNEY NERY MACIEL (OAB SC007890) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000601-05.2021.4.04.7220/SC (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:48

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:02

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:25

Confirmada

09/03/2022, 15:46

Documentos

•08/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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