Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019116-46.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSVERALDA CATARINA BOHN BRITO

CPF

Autor

MARCELO FERNANDO BRITO

CPF

Autor

MICHELI DE FATIMA BRITO

CPF

Autor

RENATA APARECIDA BRITO

Autor

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSVERALDA CATARINA BOHN BRITO

CPF

Autor

MARCELO FERNANDO BRITO

CPF

Autor

MICHELI DE FATIMA BRITO

CPF

Autor

RENATA APARECIDA BRITO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Réu

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:54

Trânsito em julgado

06/12/2023, 15:54

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 12:54

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:09

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:54

Trânsito em julgado

06/12/2023, 15:54

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 12:54

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Documentos

•10/03/2023, 00:00

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Confirmada

13/11/2023, 11:45

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:09

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Confirmada

30/10/2023, 09:31

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:37

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:37

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:37

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:37

Paga

25/10/2023, 14:52

Paga

25/10/2023, 14:52

Paga

25/10/2023, 14:52

Por decisão judicial

08/09/2023, 15:10

Enviada ao Tribunal

07/09/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

07/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:44

Confirmada

04/09/2023, 09:10

Confirmada

04/09/2023, 09:10

Confirmada

04/09/2023, 09:10

Confirmada

04/09/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:38

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:57

Confirmada

21/08/2023, 11:22

Confirmada

21/08/2023, 11:22

Confirmada

21/08/2023, 11:22

Confirmada

21/08/2023, 11:22

Expedida/certificada

17/08/2023, 12:43

Expedida/certificada

17/08/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 10:30

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:01

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:02

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:37

Confirmada

29/05/2023, 09:39

Confirmada

29/05/2023, 09:39

Confirmada

29/05/2023, 09:39

Confirmada

29/05/2023, 09:39

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:54

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:53

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:06

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:50

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:49

Mudança de Classe Processual

26/04/2023, 15:48

Mero expediente

26/04/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:24

Confirmada

24/04/2023, 10:24

Confirmada

24/04/2023, 10:24

Confirmada

24/04/2023, 10:24

Confirmada

24/04/2023, 10:24

Expedida/certificada

17/04/2023, 16:18

Ato ordinatório

17/04/2023, 16:18

Recebimento

17/04/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSVERALDA CATARINA BOHN BRITO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) APELANTE: MARCELO FERNANDO BRITO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) APELANTE: RENATA APARECIDA BRITO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) APELANTE: MICHELI DE FATIMA BRITO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019116-46.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSVERALDA CATARINA BOHN BRITO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: MARCELO FERNANDO BRITO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: RENATA APARECIDA BRITO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: MICHELI DE FATIMA BRITO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019116-46.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 257) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 15:00

Documento (Certidão)

03/07/2018, 20:48

Confirmada

02/07/2018, 23:59

Confirmada

29/06/2018, 11:12

Confirmada

29/06/2018, 11:12

Confirmada

29/06/2018, 11:12

Confirmada

29/06/2018, 11:12

Expedida/certificada

22/06/2018, 12:11

Expedida/certificada

22/06/2018, 12:11

Expedida/certificada

22/06/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 13:28

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Confirmada

27/04/2018, 10:02

Confirmada

27/04/2018, 10:02

Confirmada

27/04/2018, 10:02

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:16

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2018, 16:44

Conclusão (para julgamento)

23/02/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 10:45

Documento (Certidão)

04/01/2018, 13:27

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 12:36

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Confirmada

08/12/2017, 17:07

Confirmada

08/12/2017, 17:07

Confirmada

08/12/2017, 17:07

Confirmada

08/12/2017, 17:07

Expedida/certificada

04/12/2017, 13:11

Expedida/certificada

04/12/2017, 13:11

Procedência em Parte

04/12/2017, 12:44

Conclusão (para julgamento)

23/05/2017, 14:28

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

23/05/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 21:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 15:48

Confirmada

19/03/2017, 23:59

Confirmada

17/03/2017, 14:19

Confirmada

17/03/2017, 14:19

Confirmada

17/03/2017, 14:19

Confirmada

17/03/2017, 14:19

Expedida/certificada

09/03/2017, 16:58

Expedida/certificada

09/03/2017, 16:58

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

09/03/2017, 16:58

Mero expediente

09/03/2017, 15:32

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2017, 08:59

Documento (Certidão)

03/02/2017, 00:35

Documento (Certidão)

13/01/2017, 15:51

Confirmada

22/12/2016, 23:59

Confirmada

16/12/2016, 17:14

Expedida/certificada

12/12/2016, 09:46

Mero expediente

09/12/2016, 19:07

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2016, 09:29

Confirmada

11/11/2016, 11:25

Expedida/certificada

04/11/2016, 11:02

Ato ordinatório

04/11/2016, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 11:35

Confirmada

06/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2016, 10:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 16:49

Confirmada

31/08/2016, 11:18

Documento (Certidão)

29/08/2016, 19:04

Expedida/certificada

23/08/2016, 10:29

Ato ordinatório

23/08/2016, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 16:48

Confirmada

05/08/2016, 14:29

Expedida/certificada

01/08/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 14:45

Confirmada

08/07/2016, 11:06

Expedida/certificada

29/06/2016, 10:15

Determinação de Diligência

28/06/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 17:17

Conclusão (para julgamento)

17/06/2016, 12:59

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

17/06/2016, 12:46

Decurso de Prazo

29/03/2016, 00:31

Confirmada

11/03/2016, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 14:01

Expedida/certificada

07/03/2016, 11:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/03/2016, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 10:26

Confirmada

07/03/2016, 10:26

Expedida/certificada

07/03/2016, 10:00

Mero expediente

04/03/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 17:16

Confirmada

19/02/2016, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 15:18

Confirmada

17/02/2016, 15:18

Expedida/certificada

11/02/2016, 15:00

Mero expediente

11/02/2016, 14:44

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 13:55

Documento (Certidão)

01/02/2016, 19:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 17:28

Confirmada

18/12/2015, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 11:30

Confirmada

16/12/2015, 11:30

Expedida/certificada

16/12/2015, 09:11

Expedida/certificada

16/12/2015, 09:11

Mero expediente

15/12/2015, 16:38

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 14:22

Confirmada

20/11/2015, 14:55

Documento (Certidão)

17/11/2015, 22:07

Expedida/certificada

13/11/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 10:17

Documento (Certidão)

02/10/2015, 14:46

Confirmada

24/09/2015, 23:59

Expedida/Certificada

14/09/2015, 11:01

Expedida/certificada

14/09/2015, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2015, 19:36

Conclusão (para decisão)

11/09/2015, 15:58

Distribuição (sorteio)

11/09/2015, 15:25

80

•08/09/2022, 00:00