Apelação Cível 5031668-09.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE HENDLER

CPF

Autor

OLINA FERNANDES EVALDT

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ANDRE HENDLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANDRE HENDLER

CPF

Autor

OLINA FERNANDES EVALDT

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ANDRE HENDLER

CPF

Reu

OLINA FERNANDES EVALDT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

20/06/2022, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2022

20/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 08:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/04/2022, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 20/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 177

28/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:27

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

20/06/2022, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2022

20/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2022, 10:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:04

28/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 08:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/04/2022, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 20/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 177

28/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

17/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

11/02/2022, 16:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 151

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Recebimento - RSPOA02 -> TRF4

18/07/2018, 15:20

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

18/07/2018, 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

29/03/2016, 17:39

Recebimento - STJ

29/03/2016, 07:45

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 05/12/2014

07/12/2014, 10:03

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/11/2014, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/11/2014, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/11/2014, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2014, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2014, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2014, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/10/2014, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/10/2014, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/10/2014, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/10/2014, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/10/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2014, 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/09/2014, 12:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

24/09/2014, 01:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2012, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2012, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2012, 12:51

Remessa Interna - ST4 -> SREC

11/07/2012, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/07/2012, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2012, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2012, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/06/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2012, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2012, 15:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

20/06/2012, 14:41

Julgamento do Incidente Provido em Parte

19/06/2012, 20:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

25/01/2012, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/01/2012, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/12/2011, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17

26/12/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2011, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/12/2011, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2011, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2011, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2011, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2011, 12:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

14/12/2011, 16:38

Julgamento - Reformada a Sentença

29/11/2011, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/11/2011, 18:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/11/2011 SEQ.: 162

16/11/2011, 18:24

Recebimento

25/08/2011, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB43

24/08/2011, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2011, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2011, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2011, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/08/2011, 17:08

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB43 -> ST4

04/08/2011, 11:35

Recebimento

04/08/2011, 11:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/08/2011, 18:21

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:30

DECISÃO

•29/03/2016, 07:45

DECISÃO

•29/03/2016, 07:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/09/2014, 01:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2012, 12:51

ACÓRDÃO

•20/06/2012, 14:41

EXTRATO DE ATA

•19/06/2012, 20:11

ACÓRDÃO

•14/12/2011, 16:38

EXTRATO DE ATA

•29/11/2011, 19:47