Apelação Cível 5006957-12.2017.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.044,98

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA

OAB/RS 076624·CPF·Representa: Réu

ADELINO SOMAVILLA

OAB/RS 022915·CPF·Representa: Réu

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO

OAB/RS 038740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 15:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 762

05/05/2026, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:41

Despacho

28/01/2026, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 15:10

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 15:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 762

05/05/2026, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:31

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 13:40

Despacho

28/01/2026, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

25/07/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> VICE

22/07/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - VICE -> GAB13

08/07/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 157

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 17:33

Não conhecido o recurso

22/04/2022, 16:12

Negado seguimento ao recurso extraordinário

22/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1193

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/12/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/12/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2021, 16:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2021, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 849

11/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:42

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

29/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/04/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2019, 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/04/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/04/2019, 15:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/03/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2019, 17:32

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/03/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/12/2018, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/12/2018, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2018, 15:03

Juntada - Julgamento

12/12/2018, 15:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/12/2018, 15:19

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/12/2018, 12:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/12/2018 09:00:00</b><br>Sequencial: 692

23/11/2018, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

23/11/2018, 19:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/11/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/11/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/10/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2018, 14:53

Juntada - Julgamento

17/10/2018, 15:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/10/2018, 15:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/10/2018, 10:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 78

28/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2018, 15:27

Distribuído por prevenção - Número: 50098735720184040000

11/09/2018, 16:02

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 15:25

RECURSO ESPECIAL

•02/03/2019, 18:33

ACÓRDÃO

•12/12/2018, 15:19

EXTRATO DE ATA

•12/12/2018, 12:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:31

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 15:25

RECURSO ESPECIAL

•02/03/2019, 18:33

ACÓRDÃO

•12/12/2018, 15:19

EXTRATO DE ATA

•12/12/2018, 12:49

ACÓRDÃO

•17/10/2018, 15:35

EXTRATO DE ATA

•17/10/2018, 10:06