Apelação Cível 5015157-91.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

JOHANN ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Autor

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Autor

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

23/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 17:29

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 08:19

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/04/2023, 16:39

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

23/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 17:29

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:35

03/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 08:19

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/04/2023, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 598

21/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 15:54

Retirado de pauta

07/03/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 586

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

08/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/07/2022, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2022 15:59:56)

14/03/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2022 15:59:57)

14/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1789

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/12/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/12/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1885

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

12/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2021, 20:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/04/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 15:03

AGRAVO INTERNO

•02/07/2022, 09:25

AGRAVO INTERNO

•02/07/2022, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2021, 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/12/2021, 08:01

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:23

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:11