Apelação Cível 5013797-36.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

FICO LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA

CNPJ

Autor

LUNELLI TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ABMODA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

FICO LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA

CNPJ

Autor

LUNELLI TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ABMODA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

OUT BOX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

04/07/2023, 22:11

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 99, 97, 98 e 100

04/07/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

04/07/2023, 22:11

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 99, 97, 98 e 100

04/07/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:03

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:17

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/05/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

23/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:04

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50, 53, 49, 51, 52 e 54

27/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 505

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23, 22, 26, 24, 25 e 27

23/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1796

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:35

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

12/04/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 29/03/2021 12:53:15)

29/03/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2021, 12:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

29/03/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43