Cumprimento de sentença 5015231-56.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.564,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ERICO ERNESTO FACHIN

CPF

Reu

ELTON RICARDO FACHIN

CPF

Reu

ELIEL ROBERTO FACHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ALENCAR MARINHO LIMA

CPF·Representa: Autor

TÚLIO LAMPERT DA SILVA

OAB/RS 052461·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIANNA DE SOUZA

OAB/RS 043296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSCAX04F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/03/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 20:16

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição

28/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 177

01/09/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

04/08/2025, 02:39

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSCAX04F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:42

30/03/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 20:16

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição

28/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 177

01/09/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

01/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/07/2025, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 164

24/04/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:17

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:35

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:34

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/10/2024, 15:48

Juntada de Petição

18/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 3931/635/5476-4

05/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2024, 13:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/07/2024, 13:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/07/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

19/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

25/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICO ERNESTO FACHIN <br>R$1.429,00 em 22/03/2024 (ID 050000013522403124) <br>Ag./Op./Conta: 3931/005/86408286-0

23/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/03/2024, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELIEL ROBERTO FACHIN <br>R$1.429,00 em 23/01/2024 (ID 050000000052401200)

24/01/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICO ERNESTO FACHIN <br>R$1.429,00 em 14/12/2023 (ID 050000003962312111)

15/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:46

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/11/2023, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICO ERNESTO FACHIN <br>R$1.429,00 em 16/11/2023 (ID 050000012292311080)

17/11/2023, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICO ERNESTO FACHIN <br>R$1.429,00 em 10/10/2023 (ID 050000001922310065)

11/10/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121

10/08/2023, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICO ERNESTO FACHIN <br>R$1.429,00 em 09/08/2023 (ID 050000000952308028)

10/08/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

02/05/2023, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICO ERNESTO FACHIN <br>R$7.000,00 em 28/04/2023 (ID 050000005432304118)

29/04/2023, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

10/04/2023, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

10/04/2023, 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

10/04/2023, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

22/02/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

22/02/2023, 13:02

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

10/02/2023, 14:18

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

10/02/2023, 14:18

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

10/02/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/09/2022, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAMISANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. EPP - EXCLUÍDA

28/09/2022, 17:29

Decisão interlocutória

27/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50152315620174047107

11/04/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIEL ROBERTO FACHIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE VIANNA DE SOUZA (OAB RS043296) ADVOGADO: TÚLIO LAMPERT DA SILVA (OAB RS052461) APELANTE: ERICO ERNESTO FACHIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE VIANNA DE SOUZA (OAB RS043296) ADVOGADO: TÚLIO LAMPERT DA SILVA (OAB RS052461) APELANTE: ELTON RICARDO FACHIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE VIANNA DE SOUZA (OAB RS043296) ADVOGADO: TÚLIO LAMPERT DA SILVA (OAB RS052461) APELADO: LAMISANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. EPP (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015231-56.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

11/07/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/07/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2019, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/07/2019

11/07/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

08/07/2019, 11:16

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de RSCAX05S para RSCAX04F) - processo: 50123268820114047107

02/07/2019, 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/07/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

10/06/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/06/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 14:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61

29/05/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/05/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/05/2019, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2019, 17:16

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VF CAXIAS DO SUL - 20/11/2018 15:45. Refer. Evento 54

20/11/2018, 16:10

Juntada de Petição

12/09/2018, 14:22

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VF CAXIAS DO SUL - 20/11/2018 15:45

31/08/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 47

31/08/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/08/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 37

18/06/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/05/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 18:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/05/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2018, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29

28/03/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18

24/01/2018, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/01/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/01/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/01/2018, 17:06

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5012326-88.2011.4.04.7107/RS

22/01/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2018, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9

14/12/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/12/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/12/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/12/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 18:17

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2017, 17:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2017

02/12/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 14:51

Juntada de Petição

30/11/2017, 11:30

Juntada de Petição

28/11/2017, 15:39

Juntada de Petição

28/11/2017, 15:39

Juntada de Petição

28/11/2017, 15:39

Distribuído por dependência - Número: 50123268820114047107

28/11/2017, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 09:30

SENTENÇA

•05/06/2019, 14:38

SENTENÇA

•08/05/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 17:06