Procedimento Comum Cível 5049472-47.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 206.720,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Autor

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Autor

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2024, 10:23

Transitado em Julgado

11/09/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:20

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:25

12/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2024, 10:23

Transitado em Julgado

11/09/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/07/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 14:30

Expedição de ofício

27/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/04/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:15

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007365-31.2023.4.04.9388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2023, 17:57

Expedição de ofício

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:05

Despacho

09/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027541-54.2023.4.04.9445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

28/04/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009461 processada no TRF4 com o no. 50275415420234049445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

21/03/2023, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009461 processada no TRF4 com o no. 50073653120234049388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

21/03/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009461

16/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009461

01/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBDCONA para PRCTB03S)

22/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2023

22/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Homologada a Transação

09/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB03S para PRCTBCEJUA)

09/05/2022, 17:15

Recebidos os autos para Conciliação - TRF4 Número: 50494724720214047000

09/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049472-47.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 443) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049472-47.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 443) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

28/01/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Determinada a intimação

11/01/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:18

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/01/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:22

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 13:55

Despacho

21/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 07:59

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:05

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 08:42

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 12:30

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:20

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:05

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 08:42

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 12:30

DESPACHO

•15/09/2021, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 16:02