Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO
RECORRIDO: VITORIA BERNARDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA CORREA BORGES (OAB SC029874)
RECORRIDO: FLAVIA ENILA BERNARDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA CORREA BORGES (OAB SC029874)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIA WANDERLEY VALE CADETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER Presidente
80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5036602-49.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER