Apelação Cível 5000340-06.2017.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 94.809,80

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

INVIOSAT MONITORAMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ENEIAS DE MEDEIROS

OAB/SC 039991·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01

22/03/2022, 19:44

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

22/03/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 445

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01

22/03/2022, 19:44

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

22/03/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 445

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:24

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 21:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

28/10/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

08/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 22:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

01/09/2021, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/09/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Período da sessão: <b>24/08/2021 00:00 a 01/09/2021 16:00</b>

13/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 386

12/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2021, 15:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB41

16/12/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

27/11/2019, 21:21

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 21:21

Juntada de Petição

31/07/2019, 15:38

Juntada de Petição

31/07/2019, 15:34

Juntada de Petição

03/09/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 13:11

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•01/09/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2019, 15:38