Cumprimento de sentença 5008481-16.2018.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de sentença 5008481-16.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:40

Publicação

28/10/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008481-16.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: ANTONIO VITOR ROSA ADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) ADVOGADO(A): ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO (OAB SC005921) DESPACHO/DECISÃO O executado requereu a liberação do valor de R$ 1.486,60, bloqueados em sua conta bancária, agência 3131, conta corrente 000020214690, do Banco Santander. Afirmou que o crédito é decorrente de aposentadoria/benefício do INSS, LOAS, o que é impenhorável. Juntou os extratos bancários que demonstram o origem dos recursos (Ev. 202). O IBAMA alega que o executado não trouxe provas da natureza da conta. Requer a rejeição do pedido (Ev. 207). Decido. O detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores demonstra que o bloqueio de R$1.486,60 foi feito na conta do Banco Santander (Ev. 211). O extrato bancário (evento 202, EXTR_BANC4) comprova que a origem dos recursos é de pagamento de benefícios do INSS. Portanto, trata-se de verba impenhorável. Ante o exposto, proceda-se ao desbloqueio dos valores contidos na conta corrente do executado do Banco Santander. Como restou infrutífera a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, determino o arquivamento dos autos (CPC, §2º do art. 921), ocasião em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, §4º do art. 921).

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:31

Outras Decisões

24/10/2025, 15:31

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:28

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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