Apelação Cível 5006812-08.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 63.667,38

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIS CARLOS GARNIZE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

18/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 02:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/01/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

18/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 02:00

13/02/2026, 02:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/01/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

11/12/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/11/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2025, 12:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/11/2025, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Data da sessão: <b>25/11/2025 09:00</b>

13/11/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 77

12/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

12/11/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 02:02

Deferido o pedido

13/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:38

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00<br>Sequencial: 1927<br>

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição

10/10/2025, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1927

07/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

22/09/2025, 15:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/09/2025, 02:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

19/09/2025, 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2025, 15:45

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

26/01/2023, 17:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/01/2023, 17:27

Transitado em Julgado

12/05/2022, 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

12/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

03/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2022, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 41

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 13:41

Retirada de pauta

25/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 464

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:54

Juntada de Petição

12/01/2022, 15:09

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:58

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB51

31/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/07/2020, 10:22

Decisão interlocutória

15/07/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2020, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

14/07/2020, 19:05

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

14/07/2020, 11:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/07/2020, 11:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

18/11/2019, 19:11

Trânsito em Julgado

18/11/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/11/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/11/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 18:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

04/11/2019, 11:57

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/10/2019, 16:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2019

10/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 268

08/10/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/10/2019, 17:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST5 -> GAB51

25/09/2019, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

25/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/07/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/07/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/07/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/07/2019 15:15:03)

04/07/2019, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/07/2019 15:15:03)

04/07/2019, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido - 04/07/2019 15:15:03)

04/07/2019, 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

04/07/2019, 15:00

Juntada de Petição

02/07/2019, 18:33

Distribuído por prevenção - Número: 50478092420154040000

14/02/2017, 15:21

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 12:36

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 20:38

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 19:05

ACÓRDÃO

•04/11/2019, 11:57

EXTRATO DE ATA

•29/10/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 15:00