Apelação Cível 5014194-83.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.549.658,14

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADILSON BATISTA PRADO

CPF

Autor

INCORPORADORA HABITACIONAL DE MARINGA - CIAMARINGA LTDA

CNPJ

Autor

ANGELO RICARDO VERSARI

CPF

Autor

CRISTINA VALERIA STATI

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NOROARA DE SOUZA MOREIRA

OAB/PR 037705·CPF·Representa: Autor

ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DIONE LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADILSON BATISTA PRADO

CPF

Autor

INCORPORADORA HABITACIONAL DE MARINGA - CIAMARINGA LTDA

CNPJ

Autor

ANGELO RICARDO VERSARI

CPF

Autor

CRISTINA VALERIA STATI

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO

CPF

Autor

TALITA ANE LAZARI VERSARI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

16/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/02/2023, 16:55

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2023, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

30/08/2023, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

Recebidos os autos do STJ

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

16/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/02/2023, 16:55

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2023, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

23/11/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

27/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Recurso Especial não admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB123 -> SREC

18/08/2022, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 39, 38 e 40

15/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

14/07/2022, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 283

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

02/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20, 18, 19 e 21

12/05/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

25/04/2022, 18:02

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

06/04/2022, 20:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:22

Juntada de Petição

01/04/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 658

24/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2022, 15:48

Juntada de Petição

08/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

25/02/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 370

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

12/11/2021, 20:43

Distribuído por prevenção - Número: 50100004020154047003

23/04/2018, 16:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•09/02/2023, 20:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/11/2022, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

OUTROS

•15/08/2022, 09:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/08/2022, 09:16

OUTROS

•15/08/2022, 09:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/08/2022, 09:16

OUTROS

•15/08/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:22