Apelação Cível 5018062-40.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCINDO BONATTO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FISCHER CARVALHO

OAB/RS 086355·CPF·Representa: Autor

MICAEL ARIEL DA ROSA

OAB/RS 095314·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO FISCHER CARVALHO

OAB/RS 086355·CPF·Representa: Autor

MICAEL ARIEL DA ROSA

OAB/RS 095314·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/10/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

29/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/10/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

22/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/09/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/09/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/09/2024, 16:48

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/10/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

29/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/10/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:48

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

22/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/09/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/09/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/09/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 6

29/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

15/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/07/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/07/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/07/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/06/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

30/06/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 6

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Retirado de pauta

21/05/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 16

24/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 16:10

Conclusos para julgamento de retratação

22/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/04/2024, 04:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/04/2024, 04:16

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Recurso Especial sobrestado

09/05/2022, 14:29

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

27/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/04/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/03/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/03/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 567

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 10:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/04/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/04/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/04/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/04/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/04/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

05/04/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/03/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/03/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:07)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 243

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/02/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/12/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2020, 09:24

Juntada de Petição

10/12/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2020, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/12/2020, 16:37

Recurso Especial Admitido

09/12/2020, 16:37

Recurso Especial não admitido

09/12/2020, 16:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/12/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/11/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 09:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/11/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2020, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2020, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 33

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/08/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/08/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/08/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 77

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/07/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

26/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/06/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/06/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 18:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

04/06/2020, 17:49

Juntada - Julgamento

04/06/2020, 17:49

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

03/06/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2020<br>Período da sessão: <b>27/05/2020 00:00 a 03/06/2020 16:00</b>

18/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 10

15/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST2 -> GAB21

30/03/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/03/2020, 16:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

19/03/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 14:37

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2020, 09:24

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2020, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2020, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2020, 10:41

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:20

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:03

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 17:49

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 16:11