Apelação Cível 5022659-67.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.490,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO MACEDO LTDA

CNPJ

Reu

SAULO MACEDO

CPF

Reu

SONIA REGINA MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

ANICACIO ANTONIO MACEDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO MACEDO LTDA

CNPJ

Reu

SAULO MACEDO

CPF

Reu

SONIA REGINA MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

ANICACIO ANTONIO MACEDO FILHO

CPF

Reu

NIEHUES & LIMA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO MACEDO

CPF

Reu

SIDINEY MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

22/03/2023, 18:27

Recebidos os autos do STJ

16/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 12:55

Decisão interlocutória

08/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:30

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

22/03/2023, 18:27

Recebidos os autos do STJ

16/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 12:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:18

08/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:30

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:52

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1208

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

10/03/2020, 15:20

Distribuído por prevenção - Número: 50126119320114047200

03/12/2019, 16:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:52

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16