Apelação Cível 5017621-59.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS PALUDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/02/2022, 16:48

Transitado em Julgado

08/02/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/02/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:26

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/02/2022, 16:48

Transitado em Julgado

08/02/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/02/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

08/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2021, 18:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/10/2021, 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2021, 19:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2021, 18:48

Não conhecido o recurso

30/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/08/2021, 11:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 162

22/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 16:19

Conclusos para julgamento de retratação

16/06/2021, 09:29

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 18:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/01/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/01/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/12/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/12/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 12:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/12/2019, 17:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

04/12/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/12/2019, 16:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/10/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2019, 16:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/10/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/08/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2019, 12:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

14/08/2019, 16:26

Juntada - Julgamento

14/08/2019, 16:26

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

14/08/2019, 09:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2019

30/07/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 140

26/07/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2019, 18:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/06/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/05/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2019, 13:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

29/05/2019, 16:23

Juntada - Julgamento

29/05/2019, 16:23

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

29/05/2019, 10:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 402

10/05/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/05/2019, 17:51

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

01/04/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/03/2019, 13:44

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/03/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:58

ACÓRDÃO

•14/08/2019, 16:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2019, 09:53

ACÓRDÃO

•29/05/2019, 16:23

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:58

ACÓRDÃO

•14/08/2019, 16:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2019, 09:53

ACÓRDÃO

•29/05/2019, 16:23

EXTRATO DE ATA

•29/05/2019, 10:49