Apelação Cível 5003267-69.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 300.321,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DURATEX SA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ

Autor

BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

11/09/2024, 17:35

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003267692017404700920230731175720

31/07/2023, 17:57

Decisão interlocutória

26/07/2023, 02:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

24/07/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 18:24

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

11/09/2024, 17:35

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003267692017404700920230731175720

31/07/2023, 17:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:07

26/07/2023, 02:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

24/07/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/05/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2023, 15:54

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 14:50

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 14:00

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

22/02/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2023, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/01/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/01/2023, 14:46

Juntada de Petição

26/01/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2022, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

18/11/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/11/2022, 11:06

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130

03/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 14:07

Retirado de pauta

24/10/2022, 15:07

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Período da sessão: <b>28/10/2022 00:00 a 09/11/2022 16:00</b>

19/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 381

18/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2022, 18:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 17:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2266

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

05/04/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:22

Deferido o pedido

11/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

11/03/2022, 13:21

Retirado de pauta

10/03/2022, 19:26

Juntada de Petição

08/03/2022, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1636

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/10/2018, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB22)

25/10/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 17:09

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 02:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 18:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/04/2023, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/04/2023, 14:50

ANEXO

•26/01/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 11:06

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:21