Cumprimento de sentença 5027924-68.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CSM CALDERARIA SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR 024555·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado

19/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/10/2022, 10:17

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado

19/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:57

13/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133

17/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/10/2022, 12:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/10/2022

04/10/2022, 10:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/10/2022

04/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 13:44

Despacho

30/09/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

28/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

28/09/2022, 10:36

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111142-89.2022.4.04.9445/TRF (CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C)

26/09/2022, 13:03

Despacho

20/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/09/2022, 16:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/09/2022, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039041 processada no TRF4 com o no. 51111428920224049445/TRF (CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C)

01/09/2022, 12:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039041

31/08/2022, 15:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039041

24/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039041

22/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2022, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$320,55 em 15/08/2022 (ID 050000013802208127)

16/08/2022, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.205,59 em 15/08/2022 (ID 050000015692208043)

16/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2022, 12:23

Despacho

27/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50279246820184047000

19/05/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSM CALDERARIA SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027924-68.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1709) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

14/11/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2019, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2019, 16:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 259,83 em 21/08/2019

24/08/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

04/08/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/07/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 13:02

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2019, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2019, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2019, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2019, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

17/05/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

07/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2019, 19:56

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2019, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

08/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2018, 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/10/2018, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2018, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/08/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

14/08/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/07/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/07/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/07/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

11/07/2018, 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2018, 15:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/07/2018, 15:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 05/07/2018

10/07/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB15S para PRCTB02S)

06/07/2018, 10:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/07/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2018, 10:07

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/07/2018, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2018, 19:11

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 12:17

PETIÇÃO

•01/04/2019, 09:13

SENTENÇA

•26/02/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 10:06

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/10/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 12:17

PETIÇÃO

•01/04/2019, 09:13

SENTENÇA

•26/02/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 09:50