Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AREsp 2601165/RS (2024/0114657-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE: ALYA CONSTRUTORA S/A
OUTRO NOME: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADOS: LUCIANA FARIAS - RS050581
ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO - RS121286B
REQUERENTE: REGIS DA SILVA HAINZENREDER
REQUERENTE: VERA ANTONIA DA SILVA HAINZENREDER
ADVOGADOS: EDUARDO MATOS PEREIRA - RS072035
JULIANA HIEGER CORREA NOVELLI - RS108402
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
DECISÃO Na petição de e-STJ fls. 751/7539, a ALYA CONSTRUTORA S.A. apresentou proposta de acordo. Regularmente intimada, VERA ANTÔNIA DA SILVA HAINZENREDER e RÉGIS DA SILVA HAINZENREDER aceitaram a proposta apresentada (e-STJ fl. 755). Passo a decidir. Considerando que os causídicos de ambas as partes possuem poderes para transigir e que a transação é causa para a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015, cuja manifestação pode dar-se em sede de recurso especial, é o caso de deferir o pleito de homologação do acordo. Registre-se, por oportuno, que o Regimento Interno desta Corte de Justiça prevê, entre as atribuições do relator, a apreciação e a homologação de pedidos de autocomposição das partes (art. 34, IX). Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b", do CPC/2015, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO o acordo e EXTINGO o processo com resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se.