5000237-57.2025.4.04.7005

AÇÃO PENAL Nº 5000237-57.2025.4.04.7005/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: HELIO DE SOUZA PEREIRA

EDITAL Nº 700019670141

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

FINALIDADE: O DR. FABIO NUNES DE MARTINO, MM. Juiz(a) Federal

FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o réu adiante qualificado estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, CITA-O e INTIMA-O por meio deste.

QUALIFICAÇÃO: HELIO DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, filho de Bertulina de Souza Pereira e Manoel Germano de Souza Pereira, nascido em 20/08/1966, natural de Santo Estevão/BA, CPF n. 382.***.***-34, RG n. 63.614.564-5 SSP/SP.

OBJETO: 1º) CITAÇÃO do acusado para conhecimento da presente ação penal, incurso no crime tipificado no artigo 334-A, caput e § 1º, II e IV, do Código Penal; 2º) INTIMAÇÃO do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arrolar suas testemunhas; e 3º) CIENTIFICAÇÃO de que a) as testemunhas eventualmente arroladas deverão estar nominadas e qualificadas, inclusive com a indicação do endereço no qual possam ser localizadas; b) no caso da não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para a realização da defesa; c) e a presente ação penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é nº 296869534325. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei.

EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, RSH12, Servidor(a), digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu.