Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo sigiloso
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1ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000262-97.2026.4.04.7211/SC (Pauta: 740)
RELATORA: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 20 de agosto de 2026.
Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
Presidente
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Processo 5000262-97.2026.4.04.7211 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 13/02/2026.