Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2024
Baixa Definitiva
Decisão© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Confirmada
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
Desapensamento
Documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Documento
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedida/certificada
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Petição
Remessa
Outras Decisões
Remessa
Outras Decisões
Conclusão
Outras Decisões
Conclusão
Documento
2023
Confirmada
2022
Redistribuição
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Depósito de Bens/Dinheiro
Documento
Petição
Confirmada
Documento
Confirmada
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Remessa
Documento
Documento
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Remessa
Documento
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Remessa
Documento
Remessa
Petição
Apensamento
Documento
Expedida/certificada
Petição
Documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Decurso de Prazo
Confirmada
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Outras Decisões
Conclusão
Documento
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Documento
Documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Expedição de documento
Movimentação processual
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Confirmada
Documento
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000293-26.2022.4.04.7222/SC
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LOJAS SALFER S/A EXECUTADO: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EDITAL Nº 720009755850
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS
O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50002932620224047222, movida pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra LOJAS SALFER S/A e LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, no valor de R$ 15.011,57 (quinze mil, onze reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até 16/03/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, LOJAS SALFER S/A, CNPJ: 84.***.***/0041-21 e LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 84.***.***/0001-34, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial.
Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi.