Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2024
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000313-67.2014.4.04.7005/PR
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: FABIO JUNIOR VAZ CESTARI EXECUTADO: JEA COMUNICAÇÕES LTDA
EDITAL Nº 700016419371
Nº 58/2024
O Doutor ANDRÉ LUÍS MEDEIROS JUNG, Juiz Federal da 19.ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte:
Valor da dívida: R$ 1.099.890,43 em 03/2024, a ser atualizado na data do pagamento.
Avaliação: valor total de R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), em 08/2024.
Depositário: FABIO JUNIOR VAZ CESTARI
Leiloeira: JOYCE RIBEIRO
Localização do(s) bem(ns): Rua Dr Jaime Clark, 755, Centro, Iporã/PR.
Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há.
Bem(ns):
1) "Veículo reboque; marca/modelo R/CLASER RCB PB500; ano de fabricação: 2016; ano do modelo: 2016; placa: BAH-5493; Renavam: 0107.797706-6; Chassi: 9A9BPB500G1ES3621". Valor de reavaliação: R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais) em 08/2024. Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação: "veículo em bom estado de conservação e funcionamento";
2) "uma embarcação (lancha) denominada "Caveira", registrada na Delegacia Fluvial de Guaíra/PR, inscrita na Marinha sob o n. 9629966671, casco n. 11226, ano 2016, fabricado por Fluvimar Ind. e Com. de Equipamentos Náuticos Ltda". Valor de reavaliação: R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco reais) em 08/2024. Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação: "veículo em bom estado de conservação e funcionamento".
Despesas: custas de arrematação e comissão da leiloeira, esta de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação dos bens, a serem suportadas pelo arrematante.
Observações:
1) Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositário(s), proprietário(s), possuidor(es), credor hipotecário, cônjuge(s), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal;
2) Fica o(a) arrematante ciente de que, munido(a) da carta de arrematação, no ato de apropriação do veículo, deverá realizar conferência e vistoria do bem, inclusive acerca da marcação do número de chassi, e apresentar eventual(is) inconsistência(s) de forma imediata;
3) Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13 horas, o encerramento do lote 02 às13h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Tanto no primeiro quanto nos demais leilões, bem como no repasse, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, e horário de encerramento do repasse, será prorrogado em 3 (três)minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução n.º 236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de 1 hora, após 15(quinze) minutos do término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito.
DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO:
1º LEILÃO: dia 03-10-2024, às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação, com pagamento somente à vista.
2º LEILÃO: dia 10-10-2024, às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.
3º LEILÃO: dia 17-10-2024, às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.
4º LEILÃO: dia 24-10-2024, às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.
LOCAL: por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site: www.jrleiloes.com.br.
E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco, Técnico Judiciário, o digitei e conferi.
Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo).