Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000347-08.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 107)
RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
RECORRENTE: MARIO MARTINS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDA CONCER DE SOUZA (OAB SC047309) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA PERITO: NELSON UBALDO FILHO PERITO: IURI JERONIMO DA ROCHA SIQUEIRA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2021.
Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente