5000519-68.2021.4.04.7124

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000519-68.2021.4.04.7124/RS

AUTOR: IONE VEGA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE ALTHAUS ZANATTA (OAB RS090240)ADVOGADO(A): LEANDRO FABRIS CECCONELLO (OAB RS084394)

DESPACHO/DECISÃO

1. A parte autora alega que há erro do INSS na elaboração do cálculo de liquidação, especificamente no tocante aos honorários de sucumbência calculados (90.1). No entanto, não apresentou os valores que entende corretos.

Ora, é de interesse do credor o cumprimento de sentença e, de acordo com o art. 534, do CPC, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Considerando, portanto, que a "execução invertida" não constitui obrigação do INSS, indefiro a remessa à Contadoria Judicial e determino a intimação da parte autora para, em até 15 dias, apresentar o cálculo dos valores que entende devidos.

2. Apresentada a memória de cálculos pelo exequente, prossiga-se nos termos do item 5 do despacho de evento 82.1.

3. Não havendo apresentação, dê-se baixa nos autos, possibilitado o levantamento a qualquer tempo, respeitada a prescrição da pretensão executória.

6ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de outubro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5000519-68.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 818)

RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

APELANTE: IONE VEGA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ALTHAUS ZANATTA (OAB RS090240) ADVOGADO(A): LEANDRO FABRIS CECCONELLO (OAB RS084394) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente