Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo sigiloso
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3ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 20 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000695-78.2024.4.04.7209/SC (Pauta: 817)
RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 07 de agosto de 2026.
Juiz Federal GILSON JACOBSEN
Presidente
Processo sigiloso
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2025
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