Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2021, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000710-68.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 326)
RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES RECORRIDO: ARNOLDO LANA (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE GAZANIGA (OAB SC039581) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de agosto de 2021.
Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente