Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo sigiloso
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11ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000773-47.2025.4.04.7206/SC (Pauta: 709)
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 24 de julho de 2026.
Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Presidente
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2025
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Processo 5000773-47.2025.4.04.7206 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 17/07/2026.
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