Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de maio de 2021, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000792-17.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 752)
RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: PAULO RICARDO NEILAND KOIWASKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) RECORRENTE: NELCI NEILAND (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA PERITO: CLAIRE INEZ STRATMANN PERITO: MAURO PRIMO DELANOY
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2021.
Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente