Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2025
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Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen e Rodrigo Koehler Ribeiro participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional.
Apelação Cível Nº 5000832-64.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 77)
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente