Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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2021
Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2021, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000876-09.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 805)
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VALMOR CALEGARI BRESSAN (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2021.
Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente