Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo sigiloso
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1ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000889-33.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 361)
RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026.
Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
Presidente