Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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2ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5000930-66.2020.4.04.7215/SC (Aditamento: 1442)
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE BRUSQUE - ACIBR (IMPETRANTE) ADVOGADO: KAREN EDLEIA SIGOUNAS DE LIMA VIEIRA (OAB SC032312) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021.
Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente