Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo sigiloso
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4ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000930-93.2025.4.04.7214/SC (Pauta: 236)
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 30 de julho de 2026.
Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Presidente
Processo sigiloso
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2025
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Processo 5000930-93.2025.4.04.7214 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 29/04/2025.