Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5001982-92.2023.4.04.7215/SC (Pauta: 74)
RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2025.
Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente