Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo 5002139-50.2026.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 14/04/2026.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002139-50.2026.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001881720208210075/RS)RELATOR: HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIORAPELANTE: JAIR LUIS KERNADVOGADO(A): GUILHERME SCHIMMOCK (OAB RS084891)ADVOGADO(A): MARCIO CESAR SBARAINI (OAB RS049649)APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados no sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, poderão providenciar seu cadastramento, na forma disciplinada pelo artigo 9º, IV, da Resolução TRF4 nº 17/2010, para acessar o sistema eproc, além de acompanhar as publicações pelo DJE e/ou DJEN e peticionar pelo Portal Jus.Br, previstos na Resolução CNJ nº 455/2022.