Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Processo sigiloso
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12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5002811-59.2016.4.04.7008/PR (Pauta: 200)
RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 09 de abril de 2026.
Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Presidente
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