Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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Documento
2025
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Por decisão judicial
Documento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Por decisão judicial
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Petição
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Ato ordinatório
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
2024
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Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Por decisão judicial
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Por decisão judicial
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Conclusão
2023
Petição
2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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Outras Decisões
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Petição
Ato ordinatório
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Redistribuição
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Petição
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Ato ordinatório
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Petição
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Decurso de Prazo
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Expedição de documento
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Ato ordinatório
Depósito de Bens/Dinheiro
Remessa
Documento
Documento
Remessa
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
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Documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Expedição de documento
Confirmada
Expedida/certificada
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Conclusão
Petição
Confirmada
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Ato ordinatório
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Documento
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Mandado
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Mandado
Documento
Mandado
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Petição
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Decisão Interlocutória de Mérito
Redistribuição
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Petição
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Ato ordinatório
Petição
Petição
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Mero expediente
Conclusão
Redistribuição
Petição
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Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003516-63.2016.4.04.7103/RS
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA - ME EXECUTADO: ZAIR GOBETTI DA SILVA
EDITAL Nº 710014318612
EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC)
O Juiz Federal JOSÉ RICARDO PEREIRA da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA - ME, CNPJ: 02.***.***/0001-78 e ZAIR GOBETTI DA SILVA, CPF: 462.***.***-87.
EXECUÇÃO FISCAL nº 5003516-63.2016.4.04.7103, VALOR: R$ 78.629,95 (setenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos).
Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica ZAIR GOBETTI DA SILVA (CPF n.º 462.***.***-87), CITADO para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006).
EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 22 de fevereiro de 2022.