5004635-17.2025.4.04.7209

AUTOR: IVANDRO RODRIGUES GALVAOADVOGADO(A): SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319)

ATO ORDINATÓRIO

Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que:

AGENDAMENTO DA PERÍCIA (assistente social):

A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal.

Comparecimento da parte:

Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação.

Caso haja impossibilidade de comparecimento, a parte deverá apresentar justificativa, preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente.

A ausência injustificada, ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa, para designação de nova data para realização da perícia.

Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível.

Documentos médicos:

Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia.

Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.).

Quesitos complementares:

A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia. A apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos"

AUTOR: IVANDRO RODRIGUES GALVAOADVOGADO(A): SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319)

ATO ORDINATÓRIO

Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que:

AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA:

A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal.

Comparecimento da parte:

Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação.

Caso haja impossibilidade de comparecimento, a parte deverá apresentar justificativa, preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente.

A ausência injustificada, ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa, para designação de nova data para realização da perícia.

Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível.

Documentos médicos:

Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia.

Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.).

Quesitos complementares:

A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia. A apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos"

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004635-17.2025.4.04.7209/SC

AUTOR: IVANDRO RODRIGUES GALVAOADVOGADO(A): SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319)

ATO ORDINATÓRIO

(Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região)

Por ordem do MM Juiz atuante no feito, intimo a parte autora para, no prazo de 10 dias:

- Juntar aos autos todas as respostas aos itens que compõem o instrumento da avaliação da deficiência, conforme o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, com a apresentação dos questionários completos da avaliação médica, avaliação funcional e pontuação final obtida, de acordo com as avaliações noticiadas nos autos.

Observo que no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos é possível obter todas as informações e acessos aos serviços oferecidos ao cidadão e advogados quanto a benefícios e seus documentos. Dentre os principais serviços disponíveis na Carta de Serviços do INSS, estão os seguintes:

1. Cópia de Processo: - Disponível para advogados que constem como procuradores. - Acesso aos processos, inclusive com laudos médicos e sociais. - Acesso via Meu INSS: (https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-deservicos);

2. Requerimento de Atualização de Benefícios: - Solicitação de manutenção de benefícios, como pagamento não recebido ou reativação de benefício. - (https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos);

3. Serviços de Manutenção de Benefícios: - Reativação de benefícios cessados por não saque. - Ajustes de complementação, utilização e agrupamento para fins de alcance do salário mínimo de contribuição, conforme a Emenda Constitucional no 103/2019. - Serviços de manutenção de benefícios: (https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/servicos-porcanal-de-atendimento);

4. Guia de recolhimento do MEI: (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/identificacao).