5006991-81.2026.4.04.7101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006991-81.2026.4.04.7101/RSRELATOR: MARTA SIQUEIRA DA CUNHAAUTOR: JULIETA CELECINA DOS SANTOS DOMINGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499)AUTOR: JULIANA DOMINGUES ROSSALES (Representante)ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 39 - 11/09/2026 - Perícia designada

Evento 38 - 11/09/2026 - Perícia redesignada

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006991-81.2026.4.04.7101/RS

AUTOR: JULIETA CELECINA DOS SANTOS DOMINGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499)AUTOR: JULIANA DOMINGUES ROSSALES (Representante)ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499)

DESPACHO/DECISÃO

A autora, intimada acerca da perícia médica aprazada para o dia 09/09/2026, peticionou (evento 18, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1), requerendo que a diligência seja realizada na modalidade telepresencial. Para tanto, defendeu que:

"(...) encontra-se acamada, sem condições físicas de locomoção e de comparecimento presencial ao ato pericial designado."

Com efeito, da análise dos documentos acostados à petição inicial, mormente dos atestados médicos (evento 1, LAUDO5, págs. 128 e 129), verifico que a requerente apresenta dependência para as atividades básicas da vida diária, inclusive para mobilização, bem como comprometimento de sua capacidade para os atos da vida civil.

Dessa forma, considerando o fato narrado e a natureza de sua doença, DEFIRO, excepcionalmente, o pedido para que a perícia médica, determinada nos autos, seja realizada na modalidade telepresencial ou, subsidiariamente, na residência da autora.

Caso a diligência seja realizada no domicilio da autora, o que demanda dispêndio antecipado de recursos próprios e tempo adicional para o deslocamento, MAJORO os honorários periciais para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Intime-se.

Em seguida, designe-se a perícia médica, conforme requerido.

com urgência.