Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007911-05.2024.4.04.7205/SCRELATOR: VITOR HUGO ANDERLEIMPETRANTE: IFELENE FRANCOISADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA (OAB MG203352)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 22/06/2025 - PETIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007911-05.2024.4.04.7205/SC
IMPETRANTE: IFELENE FRANCOISADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA (OAB MG203352)
DESPACHO/DECISÃO
Cumpra-se o v. acórdão.
Arquive-se.
Intimem-se.
11ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007911-05.2024.4.04.7205/SC (Pauta: 10)
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: IFELENE FRANCOIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA (OAB MG203352) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2025.
Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente