Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2022
Trânsito em julgado
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Baixa Definitiva
DecisãoPetição
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Remessa
Sentença confirmada
DecisãoDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/Certificada
Inclusão em pauta
2020
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Remessa
Distribuição
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5008009-86.2020.4.04.9999/PR (Pauta: 286)
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOSE GUILHERME VOIGT ADVOGADO: CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO (OAB PR021656)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente