5008317-10.2025.4.04.7102

Outubro 20251 evento

1. 28 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

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   Órgão

   4ª Vara Federal de Santa Maria

   Classe

   EXECUÇÃO FISCAL

   Destinatário

   ELIZANDRA RODRIGUES LEMOS

   Advogado

   LOREN DA SILVA PEIXOTO (OAB 113780/RS)

   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008317-10.2025.4.04.7102/RS

   EXECUTADO: ELIZANDRA RODRIGUES LEMOSADVOGADO(A): LOREN DA SILVA PEIXOTO (OAB RS113780)

   DESPACHO/DECISÃO

   Analisando a ordem de bloqueio (evento 16, SISBAJUD1), verifico que esta é inferior a R$ 1.500,00 e, ao mesmo tempo, inferior a 1% do débito, encaixando-se no critério de irrisoriedade apontado no evento 4, DESPADEC1.

   Assim, determino a imediata liberação do valor.

   Resta prejudicado o pedido do evento 15, PET1, nos termos do acima decidido.

   Intime-se o Exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca do prosseguimento dos atos executórios, requerendo o que entender de direito.

   Cumpra-se.

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